Não é sobre proteger a mulher, é sobre reeducar os homens e as mulheres

Crime por violação: 

Tendo por objeto de proteção o bem jurídico «liberdade sexual», protegido nos termos dos artigos 25.º e 26.º da Constituição, o crime de violação encontra-se previsto no artigo 164.º do Código Penal. O tipo criminal em questão envolve a conduta de constranger outra pessoa a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal, coito oral, atos de introdução vaginal, anal ou oral de parte do corpo ou objetos. É em geral punido com pena de prisão de um até seis anos. Porém, no caso de ser precedido de violência, de ameaça grave ou de conduta que tenha tornado a vítima inconsciente ou impossibilitada de reagir, a pena ascende de três até dez anos de prisão. A pena é ainda passível de agravação em um terço sempre que a vítima for, por exemplo, familiar do agente ou for pessoa particularmente vulnerável (cfr. o artigo 177.º do Código Penal). Trata-se, em regra, de um crime semipúblico, ou seja, o respetivo procedimento criminal depende de apresentação de queixa do ofendido, salvo se for praticado contra menores ou se dele resultar a morte ou o suicídio da vítima, casos em que é público. Por outro lado, o Ministério Público pode sempre iniciar procedimento criminal oficiosamente, no prazo de seis meses a contar da data em que tenha conhecimento dos factos e dos autores, se assim o aconselhar o “interesse da vítima” (cfr. o artigo 178.º do Código Penal).

Lexionário do Diário da República Eletrónico

Resumidamente: a menos que seja eu, vítima da violação, a apresentar queixa e a contar o que me fizeram, na polícia e no tribunal, a lei de pouco ou nada me serve. Para vos elucidar sobre o quão difícil é assumir este trauma, vou contar-vos dois episódios que aconteceram comigo e que nunca mais me vou esquecer. O primeiro é sobre um homem me ter seguido até casa enquanto se masturbava à minha frente, em plena luz do dia; o segundo é sobre um encarregado de educação com idade para ser meu pai ir de propósito assistir as minhas aulas de natação, "porque ouvi dizer que são muito interessantes, que ficas muito bem de fato de banho". Não consigo expressar por palavras o sentimento de medo, nojo, repulsa, desconforto e enjoo que surge dentro de mim sempre que relembro estes momentos. Na altura, expus estas situações ao meu namorado e a alguns amigos, encobrindo a minha angústia com sentido de humor ou com um sentimento de "esta pessoa tem problemas mentais, só pode..." ou "soube defender-me sozinha!". Na minha cabeça, tudo isto era horrível, mas estava tudo bem. Só que não. Durante muito tempo, tive nojo do órgão sexual masculino, de relações sexuais e tenho até hoje medo de andar sozinha na rua. Ligo frequentemente a pessoas para me fazerem companhia por telefone, nunca saio do carro/autocarro sem ter as chaves de casa na mão e vou sempre a ouvir música na rua para evitar ouvir um "lambia-te essa c*na toda!" como já ouvi um velho uma vez. Quanto ao segundo episódio, nunca mais consegui andar de fato de banho fora de água nas minhas aulas, embrulhando-me automaticamente numa toalha ou vestindo logo uns calções na altura de entregar os alunos aos pais. Passei a suspeitar das intenções de homens mais velhos em cargos de poder (patrões, professores, ...) e pus em causa o meu valor intelectual. "Será que só me contrataram porque tenho uns olhos bonitos?". Tudo isto que aconteceu comigo não foi violação e, mesmo assim, eu nunca tive coragem para expor as situações de forma tão detalhada como o acabei de fazer. A questão aqui é: se eu que passei por isto tenho vergonha de o verbalizar, tanto porque relembro os sentimentos envolvidos, como porque exponho os meus traumas ligados à sexualidade, conseguem imaginar o que sente uma mulher que é violada? Conseguem imaginar ter de contar todos os pormenores às autoridades e à justiça, constituída maioritariamente por homens? Conseguem imaginar pensar que até o violador ser considerado culpado, será ele o inocente da história e não eu, a vítima? Eu não consigo e sou mulher. Agora imaginem um homem.

E é aqui que entra o feminismo. Antes de tudo, qual é a definição de feminismo? Movimento ideológico que preconiza a ampliação legal dos direitos civis e políticos da mulher ou a igualdade dos direitos dela aos do homem. Ampliar os direitos das mulheres e igualá-los aos dos homens não é superiorizar a mulher ao homem, não é o antónimo de machismo, não é propaganda política, não é mulheres extremistas e histéricas anti-homens. É sim, ou deveria ser, a base da educação no sentido de proteger tanto os homens como as mulheres. Começando pelos homens, a sociedade patriarcal na qual vivemos, diz-nos que homem não chora, homem manda na casa, homem não pode ser traído e, se for, tem o direito de se revoltar, homem tem de se impor, homem envolve-se com muitas mulheres para ser homem, enfim, homem é superior à mulher não só em força, como também em termos morais. Tudo isto é a base de muitos crimes cometidos contra homossexuais, transsexuais ou mulheres. No caso de um homem ser gay, vulgarmente é humilhado pelo seu modo feminino de ser; no caso de um homem se transformar (no fundo, não há transformação, porque esta natureza não se adquire, nasce connosco) em mulher, é rejeitado e, muitas vezes, assassinado, por ter trocado a bênção de ser homem pela infelicidade de ser mulher; e no caso de uma mulher, todo este estigma e esta mentalidade de que a mulher é inferior ao homem, resultam em desigualdades salariais, de tratamento e de credibilidade, e/ou em episódios de violação em relações, de violação à segurança na rua, de violação ao corpo ou de violação ao direito à justiça. Enquanto os homens se continuarem a sentir melindrados por verem outros homens e mulheres a dizer que vivemos numa sociedade machista que privilegia o homem (principalmente se for branco, cis-género e heterossexual), nada vai mudar.

Infelizmente, a voz da mulher e das minorias em geral, ainda são inferiores às dos homens. Sendo assim, apelo a todos os homens que estão a ler isto a que se informem e se eduquem sobre conceitos como machismo, misoginia ou feminismo, que não se acobardem quando estas situações vêm a público e que comecem a praticar a empatia por todos os movimentos que farão do mundo um lugar melhor, quer vos beneficie diretamente ou não. Ainda esta semana vi uma notícia de que na Nova Zelândia, os produtos associados à menstruação feminina iriam passar a ser gratuitos. Os comentários a esta notícia chocaram-me. Entre muitos outros, ficou-me na cabeça os que diziam "Então e os homens que não têm período, que benefícios vão ter?". Esta tendência revolta-me, porque é esta cegueira em colocar o homem no centro de tudo que alimenta o machismo e tudo o que dele advém. Beneficiar a mulher isoladamente vai beneficiar-nos a todos, porque no dia em que tiveres uma filha e ela precisar de produtos de higiene, vais poder usufruir indiretamente desse privilégio; ou no dia em que a justiça funcionar a favor das mulheres vítimas de violação ou de violência doméstica, vais poder dormir descansado sempre que a tua mãe, irmã ou namorada saírem à rua sozinhas. Acima de tudo, no dia em que a sociedade igualar os direitos entre os homens e as mulheres, vais poder assumir com mais naturalidade as tuas emoções, vais libertar-te dos estigmas de homem macho que te aprisionam, vais ver a taxa de suicídio em homens a diminuir e vais ver as mulheres mais livres, mais felizes, mais representadas (na política e na justiça, por exemplo) e mais descansadas. Esta luta é sobre todas as mulheres e não apenas sobre as tuas mulheres. "E se fosse com a tua irmã?". E se não for? O respeito e a empatia tem de ter o mesmo peso e medida, quer se relacione connosco ou não. O mundo precisa de nós, homens e mulheres, não para continuar a proteger a mulher indefesa, mas para educar o homem machista que há dentro de todos nós.

Não sei a quantas pessoas este texto vai chegar, mas esta mensagem é daquelas que eu gostava de ver estampada nos livros da escola, nas capas dos jornais e nos argumentos das novelas. A revolução na educação e a luta pelo feminismo devia ser comum a todos nós e não apenas às minorias que, de uma forma ou outra, se vão apoiando mutuamente, pois sabem os efeitos colaterais de se viver de mãos dadas com a desigualdade. Hoje estou profundamente triste com tudo isto, especialmente porque reavivei aquilo que já sabia: a falta empatia e amor na sociedade é preocupante. Ainda assim, como otimista por natureza que sou, sigo em frente com o coração cheio de esperança, acreditando que mais tarde ou mais cedo vai chegar o dia em que vamos ver uma pessoa antes de vermos um rótulo e seremos, assim, uma sociedade mais generosa, mais empática, mais inclusiva, mais feliz.